A realização de eventos municipais, assume particular importância nas dinâmicas culturais e sociais dos municípios enquanto destinos turísticos, possuem relevo e significado na experiência turística sempre procurada por
quem nos visita. A contratação e gestão dessas atividades requer uma abordagem de gestão pública, daí que o controlo de gestão resulta essencial.
O controlo de gestão é para os municípios um compromisso de transparência e de responsabilidade da governação municipal. Os municípios estão obrigados a demonstrar que é aplicado o SNC-AP. Efetivamente as festas e festividades, organizada pelos municípios devem possuir orçamento próprio, acompanhamento na sua execução e devem estar plasmadas no plano de atividades e orçamento municipais. Tratam-se de atividades com grande significado, já que são responsáveis por atrair milhares de pessoas aos centros das cidades, estimulando uma dinâmica económica e social, pelo que, devem motivar o registo dos dados financeiros e económicos e até ter registos cuidados da atividades e seus resultados, para que se possam analisar, comparar e ponderar alterações de melhoria para o futuro.
A introdução do Sistema de Contabilidade de Custos (SCC) na administração pública em Portugal, em particular nas câmaras municipais, veio trazer um conjunto de benefícios na área da gestão e uma nova visão que contribui para
uma melhor tomada de decisões.
Trata-se de um modelo mais moderno e adequado às exigências de eficiência, eficácia e qualidade dos serviços prestados, mas porque também está em causa a questão da transparência e do conceito de accountability.
O historial da introdução das políticas da Nova Gestão Pública decorrentes das exigências instituídas pela adesão de Portugal à União Europeia, aconteceram no inicio da década de 90, com destaque para a introdução da contabilidade analítica e de custos, orçamental e patrimonial, regulada pelas: – lei de bases da contabilidade pública (Lei nº 8/1990) e da Reforma Administrativa e Financeira do Estado (RAFE); – Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) aprovado em 1997, que contempla as áreas de : contabilidade orçamental, patrimonial e analítica; O POCAL inovador na introdução do sistema de controlo interno (SCI), definindo um conjunto de procedimentos para a sua implementação; e o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), Decreto-Lei n. 54-A/99, de 22 de Fevereiro. Aquela legislação reforçou a sempre a necessária transparência e rigor na gestão dos meios públicos a que todos estamos sujeitos.
A legislação introduziu regulamentação de contabilidade pública que evoluiu para a implementação de um sistema contabilístico para as autarquias mais próximo da gestão privada, nomeadamente no que concerne aos instrumentos de registo, classificação e controlo.
No que se considera determinante em termos de governança municipal, a abordagem de Blake, Adam et all, que perspetivam o envolvimento dos governos locais na formulação de políticas públicas de turismo, na medida em que as festas municipais possam ser qualificadas como eventos de interesse turístico local. É nesta dimensão que importa compreender a contabilidade e controlo de gestão numa abordagem municipal, integrada no contexto mais global do país, assumindo-se no entanto opções específicas e de identidade cultural e das tradições locais.
A questão essencial a considerar é a de conhecer como são efetuadas as diferentes atividades que compõem a iniciativa, quais os custos e sua tendência de evolução ao longo dos anos. Algumas questões importa colocar. São os custos assumidos pelo município monitorizados de acordo com os princípios do controlo de gestão? Qual a evolução dos custos das diferentes atividades ao longo das várias edições das iniciativas? Como poderá o município medir as dimensões consideradas no Balanced Scorecard (BSC), nomeadamente como avalia o desempenho das iniciativas e que medidas e indicadores estão articulados com a estratégia do município? São as iniciativas em causa capazes de ser avaliadas numa perspetiva multidimensional como considera Johnsem (2001) ao estabelecer que todos os membros devem estar conscientes da estratégia e da missão da organização. Que medidas se podem estabelecer para medir o impacto e grau de satisfação relativa á estratégia adotada pelo município?
Importa conscientemente assumir que, os dinheiros do município, são dinheiros públicos e como tal devem ser utilizados com transparência e rigor e deve ser possível fazer o seu escrutínio. Apenas o controlo de gestão poderá fomentar a transparência desejada por todos na construção de uma nova consciência de gestão da coisa pública.

Abílio Vilaça
Professor Adjunto do ISAG
3jun2020